Os dados pessoais que lhe sejam solicitados para subscrição de serviços, no decurso do registo de utilizador no site www.ambilexico.com ou no âmbito da sua utilização, serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade:

 

1. Responsável pelo tratamento de dados e obrigatoriedade da recolha

  • Ambiléxico, Consultoria em Ambiente, Qualidade e Segurança, Lda.

Este aviso de privacidade visa informá-lo das atividades de tratamento automatizado de dados pessoais realizadas pela AMBILÉXICO, CONSULTORIA EM AMBIENTE, QUALIDADE E SEGURANÇA, LDA. pessoa coletiva com o NIPC e NIF 505 107 201 e sede no Largo da Pirâmide, n.º 3/s – Piso00 – Sala A, em Linda-a-Velha (doravante designada por AMBILÉXICO) sobre os dados pessoais fornecidos, para os fins descritos.

Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu registo e fornecer-lhe os nossos serviços. Se não pudermos recolher esses dados pessoais, existe a possibilidade de sermos incapazes de processar o seu registo ou de lhe fornecer os nossos serviços. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins expressamente descritos nesta Cláusula.

Ao aceitar a presente política de privacidade, garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e atualizados. Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de acordo com o procedimento previsto na secção C. Direitos do titular dos dados.

 

2. Fundamento jurídico e finalidades das operações de tratamento de dados

Os dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos seguidamente indicados e para os fins descritos:

i. Fundamento “Execução de um contrato”:

Os seus dados serão tratados para:

  1. Gestão do seu pedido de registo como cliente e para ativar a sua subscrição, o que requer a verificação da sua identidade e a recolha dos seus dados de contacto. Caso ocorra um incidente durante o processo de registo, poderemos contactá-lo durante as 48 horas seguintes para terminar o seu registo;
  2. Fornecimento de serviços contratados ou disponibilizados gratuitamente e para gestão, manutenção e controlo da nossa relação consigo, no que se inclui o envio de comunicações relacionadas com os mencionados serviços, tratamento de questões e reclamações, envio de produtos e faturação de pagamentos, quando aplicável.

ii. Fundamento “Interesse legítimo do responsável do tratamento de dados”:

Os seus dados serão tratados para:

  1. Verificar a sua identidade para efeitos de prevenção da fraude;
  2. Avaliar a satisfação sobre os serviços aos quais tem acesso enquanto utilizador;
  3. Permitir-nos saber mais sobre si como subscritor e/ou utilizador, incluindo a definição das preferências que declarou como utilizador dos nossos serviços, resultante da análise da utilização que faz dos nossos produtos e serviços, da forma como prefere ser contactado e de outros aspetos relacionados com o desenvolvimento da relação contratual. Este perfil não é realizado com base numa decisão automatizada, destina-se apenas a fornecer-lhe um serviço personalizado, que vá ao encontro dos seus interesses e preferências, mas não se destina a antever os seus comportamentos futuros nem a antecipar os seus interesses ou capacidades. Estas atividades não envolvem o tratamento automatizado de dados com efeitos jurídicos sobre si nem a avaliação exaustiva de aspetos relacionados à sua personalidade de forma automatizada.

 

3. Os seus Direitos na qualidade de titular dos dados

Quando tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor, pode retirar o consentimento e os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, enviando-nos um e-mail para ambilexico@ambilexico.com ou uma carta dirigida a Ambiléxico, Consultoria em Ambiente, Qualidade e Segurança, Lda., Largo da Pirâmide, n.º 3/s – Piso00 – Sala A, 2795-156 Linda-a-Velha.

Para lhe poder facultar a consulta dos seus dados pessoais, e tendo em vista evitar a entrega dos seus dados a um terceiro não autorizado, a AMBILÉXICO poderá exigir prova da sua identificação através da exibição do seu documento de identificação atualizado.

Pedimos-lhe que tenha também em consideração que a retirada do consentimento não afetará a licitude do tratamento anterior à revogação.

Para falar connosco sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá contactar o nosso encarregado da proteção de dados, enviando-nos um e-mail para ambilexico@ambilexico.com.

 

4. Destinatários

Nos termos anteriormente descritos, a AMBILÉXICO não cede os seus dados a terceiros.

Todavia, a AMBILÉXICO trabalha com determinados prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade no fornecimento de serviços tecnológicos e informáticos; no âmbito e para exercício dessas prestações de serviços subcontratadas, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais, mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da AMBILÉXICO, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas pela AMBILÉXICO e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.

A AMBILÉXICO procura e implementa critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da AMBILÉXICO; e apagar ou devolver os dados à AMBILÉXICO após a conclusão dos serviços.

 

5. Prazo de conservação

Com o objetivo exclusivo de assegurar diligências pré-contratuais, se o processo de registo não for concluído, os seus dados serão mantidos durante 48 horas após o início do processo, após as quais serão removidos de qualquer base de dados da responsabilidade da AMBILÉXICO.

Se o processo de registo for concluído com êxito, os seus dados pessoais serão mantidos durante toda a sua relação contratual com a AMBILÉXICO. Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, terminada a relação contratual, procederemos à eliminação dos seus dados pessoais quando todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.

Os seus dados pessoais serão armazenados, de forma bloqueada, para fazer face às responsabilidades resultantes da relação contratual e de outras obrigações legais da AMBILÉXICO. Nesses casos, a AMBILÉXICO garante que não irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a menos que seja estritamente necessário para a formulação, exercício e defesa de reivindicações, ou quando requerido pela Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante o período de prescrição dos seus direitos ou obrigações legais.